A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem, iniciou em 2019 um processo de colaboração com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro, Instituto de Segurança Social, IP para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve [PDSA]. Para além destas entidades regionais que desencadearam o processo, constituem o núcleo central do PDSA: o IEFP, Delegação Regional do Algarve, a Administração Regional de Saúde do Algarve, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Direção de Serviços da Região do Algarve, a CCDR Algarve e a Universidade do Algarve. No dia da apresentação deste documento estratégico quem inerveio não poupou nos adjetivos para sublinhar o alarme social que o documento revela aos vários níveis: saúde, educação, habitação, pobreza, migração, entre outros. Desde logo, "o Algarve é a região do continente que apresenta a mais elevada taxa de privação material e o maior risco de pobreza após as transferências sociais (18,6%)". Um risco de pobreza que atinge, sobretudo, famílias monoparentais e famílias com 3 e mais crianças, o que faz das crianças residentes na região um grupo particularmente vulnerável. A região tem cerca de 11 mil crianças e jovens em risco de pobreza extrema, sendo que a população residente em risco de pobreza apresenta valores superiores à média do país. No Algarve são 24,5%, muito acima do valor nacional de 19,4%. Mas onde estão estas pessoas em pobreza extrema que durante o tempo estival ninguém parece [querer] dar por elas? Muitas estão a trabalhar [algumas ainda sem idade permitida por lei] doze ou mais horas por dia, acumulando empregos precários.
A pobreza contribui e muito para a intensidade do abandono escolar. A prova disso é que no Algarve [19,9%] a taxa de abandono escolar é o dobro da média nacional e da União Europeia. Duas vezes mais em toda a linha... A escola não está a conseguir fazer funcionar o seu elevador social. Resta-nos perceber se, pelo contrário, está a constribuir para o seu funcionamento em sentido descendente, até pisos subterrâneos... Como serão as escolas capazes de aceitar, integrar, valorizar e abraçar crianças e jovens cujo estigma da pobreza é cruel e irascível e que os faz demorar na exclusão, a si e às gerações vindouras? Falamos de Escola Pública e seus métodos. Estaremos a conseguir que seja, realmente, uma escola para todas as pessoas, sem excepção? Os números fazem soar todos os alarmes na região.
No total, este PDSA tem em marcha 12 eixos, sendo que seis têm caráter de urgência e por isso vão ser implementados a curto prazo. Contudo, ainda falta serem definidos no seu conteúdo, objetivos, metas, meios e quadro de responsabilidades de execução. Esperemos que depois do Natal e festas de celebração de novo ano [porque antes sabemos que não será] quem de direito arregace as mangas para completar estas etapas e colocar as medidas no terreno. Os seis eixos prioritários já, devidamente, identificados são: Estratégia nacional para o acesso à habitação, Programa regional de Apoio à Infância, Programa regional para o combate ao insucesso e abandono escolar, Estratégia regional de combate à pobreza, Programa Regional para a igualdade de género e combate à violência doméstica, Programa regional para a integração de imigrantes [O Algarve é a região do país com maior peso de imigrantes no total de residentes e com perspetivas futuras de contínuo aumento, registando-se inúmeras clivagens sociais entre os vários perfis de imigrantes].
O nosso projeto Muros está sedeado no concelho de Castro Marim e propõe-se imaginar uma Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia que prometa futuro. Imaginar é ter a capacidade de sonhar, de mapear a utopia no caminho. E só assim poderemos caminhar, pois o panorama atual mostra uma desertificação populacional aqui bem perto da raia sendo o concelho de Alcoutim exemplo claro de uma significativa inversão da pirâmide etária. Quem escreveu o PDSA sublinhou que as poucas e envelhecidas pessoas a residir neste concelho "tem trazido ao debate e à reflexão, a necessidade da adoção de medidas para a fixação da população, especialmente das faixas etárias mais jovens, de apoio social e de combate ao isolamento geográfico, familiar e social dos idosos".
No que diz respeito a Castro Marim "não é um concelho homogéneo. Em termos demográficos enfrenta diversos problemas derivados da baixa natalidade, do isolamento geográfico e do envelhecimento da população", significando que está em contraciclo com o panorama regional [porque o Algarve, muito fruto da imigração, tem visto crescer a sua população nos últimos anos]. Este concelho raiano, registou um decréscimo populacional na última década. Por outro lado, "o número de residentes com 65 e mais anos sofreu um aumento na ordem dos 21,4%, sendo que em todas as outras faixas etárias se verificaram quebras, em especial na dos 15 aos 24 anos. A escassez de habitação e as rendas elevadas são também desafios que o concelho terá de enfrentar, encontrando medidas que levem à resolução destas problemáticas. Em 2021, a maioria dos alojamentos, 58,2%, destinava-se a residência secundária e cerca de 9,7% encontravam-se vagos", pode ler-se no PDSA.
É de referir que o Plano propõe-se também a ser mobilizador de encontros temáticos. O primeiro aconteceu logo no dia 11 e dedicou-se ao tema da Pobreza. No painel, moderado pela jornalista Fernanda Freitas, estiveram Paulo Pedroso, sociólogo, Francisco Amaral, edil de Castro Marim, António Goulart, ex-sindicalista, e Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
Leia o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve na íntegra aqui
