Tal como escrevemos no nosso recente artigo de opinião, existe uma nova lógica de funcionamento das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR´s) em todo o país. Uma nova Era que pode (e deve) ser olhada de diversos ângulos. A «pessoa comum» que habita um território tem a importante função de cuidar da sua comunidade, mas essa é uma tarefa que carece de reforço no diálogo com as instituições de poder e que possuem maior capacidade de decisão. Será que o novo modelo de CCDR vai contemplar uma maior dinâmica de cidadania participativa e envolver mais as pessoas? Por outro lado, a «desconcentração coordenada» terá a facilidade que precisa para se implementar nas regiões? E ao nível da Cooperação Transfronteiriça haverá a possibilidade desta ganhar novo fôlego, face a uma nova lógica de atuação regional que viverá «para além da mera gestão de fundos comunitários». Resolvemos entrevistar Filipe Teles, que tem trabalhado com profundidade assuntos de governação e descentralização. O objetivo é partilharmos horizontes sobre estas matérias do coletivo e imaginar em conjunto os caminhos que são também desafios.

No passado dia 2 de Março, estiveram no Algarve dois ministros: o da Economia e Coesão Territorial e o da Educação. Vieram representar o Governo e explicar que as CCDR's vão passar a ser muito mais um espaço de maior reconhecimento das realidades no terreno, para que sejam criadas políticas públicas mais assertivas ao nível regional, e deixarão de ser um mero organismo satélite da administração central. Para tal foram atribuídas a este organismo mais competências, acopladas de mais cargos superiores e de confiança do Governo. Assim, surgiram novos quatro vices-presidentes que vão ser dirigidos a partir de Lisboa: Agricultura e Pescas, Cultura, Educação e Ambiente. Representa isto que cada CCDR tem um presidente e três vice-presidentes eleitos, aos quais se juntam agora quatro vices-presidentes nomeados pelo Governo. Decidimos ir (mais uma vez!) junto de especialistas e questionar a partir daquilo que ouvimos das «pessoas comuns» acerca desta nova orgânica regional. A disponibilidade de Filipe Teles foi de uma generosidade grande e trouxe-nos uma lucidez importante. Quem é Filipe Teles e porque fomos «bater à sua porta»!? Porque, entre os vários cargos que ocupa, e outros que já ocupou, aprofunda, continuamente, as questões que nos trazem até aqui: é Professor de Ciência Política e membro da Unidade de Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas, na Universidade de Aveiro, onde desempenha, atualmente, a função de pró-reitor para o desenvolvimento regional e política de cidades, foi membro do Comité de Direção do «Local Government and Politics Standing Group» [Grupo Permanente de Governo Local e Política] do «European Consortium for Political Research» [Consórcio Europeu para a Investigação Política]. Colabora, regularmente, como consultor junto da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e do Banco Mundial para assuntos de governação e descentralização. Na prática, fizemos um belo atalho à Inteligência Artificial e respaldámo-nos de conhecimento fidedigno, apreendido e acumulado ao longo de muitos anos; e transmitido de «viva voz»; o que nos parece o melhor antídoto à desconfiança gerada por um tempo de muita desinformação.

Desconcentração coordenada das CCDR´s representa "uma tensão que não deve ser subestimada"

Começando pela ideia do Governo de que a nova fase das CCDR's pretende colocar em prática uma «desconcentração coordenada», questionamos o professor Filipe Teles acerca desta nova realidade, sendo certo que há muitas pessoas que desconfiam da sua real operacionalidade. O especialista realça que o novo modelo de funcionamento das CCDR's "contém em si uma tensão que não deve ser subestimada". E explica que "a desconcentração, tal como está a ser desenhada, continua a ser uma lógica de extensão do Estado central no território; não é descentralização política", contextualizando que "a coordenação, por sua vez, pressupõe capacidade de articulação horizontal e vertical entre setores, níveis de governo e atores. Ora, o que temos neste momento é uma arquitetura que pode, paradoxalmente, reforçar a fragmentação: múltiplos vice-presidentes com tutelas setoriais distintas significam, na prática, a potencial reprodução, dentro da CCDR, das mesmas lógicas de silos que existem na administração central". Para Filipe Teles "a questão crítica é saber se as CCDR's terão autoridade política e capacidade organizacional suficiente para produzir integração real, ou se ficará reduzida a uma função de arbitragem limitada entre agendas setoriais".
Quisemos, igualmente, que este professor de Ciência Política nos desse horizonte de futuro. A esse nível, disse-nos que "no cenário mais exigente e interessante, seria a afirmação das CCDR como nível intermédio de governação com densidade estratégica, capaz de traduzir políticas nacionais em soluções territorializadas; articular atores locais, sub-regionais e nacionais; produzir visão de médio e longo prazo para o território". Contudo, alerta que "isso exige uma mudança profunda que não decorre automaticamente de alterações orgânicas: depende de competências, incentivos, sistemas de informação e, sobretudo, cultura administrativa".

CCDR´s não podem ignorar «Legitimidade», «Inteligência Territorial» e a «Capacidade de Implementação»

Em Faro, quando ouvimos falar sobre «maior proximidade do Estado central à administração regional e local» não escutámos uma palavra sobre o potencial que a ativação da cidadania participativa [prevista na nossa Constituição] pode ter para melhor concretizar essa dose de proximidade e diálogo. Para Filipe Teles, "a sua ausência no discurso político não é acidental", pois, "a arquitetura atual continua muito marcada por uma lógica tecnocrática e intergovernamental, onde a coordenação ocorre sobretudo entre níveis de administração, não entre administração e sociedade". Uma coisa é certa; "se as CCDR pretendem afirmar-se como instâncias de governação territorial, não podem ignorar três dimensões críticas:

- a legitimidade: sem mecanismos de envolvimento (mesmo que não eleitorais), as CCDR permanecem estruturas pouco visíveis e com fraca apropriação social.

- a inteligência territorial: os processos participativos não são apenas normativos; são fontes essenciais de conhecimento sobre necessidades, conflitos e oportunidades.

- a capacidade de implementação: políticas territorializadas exigem cooperação com atores locais, associativos e económicos, o que implica formas estruturadas de participação e co-produção.

Filipe Teles não tem dúvidas em afirmar que sem estas três imensões o "risco é termos CCDR´s mais «fortes» administrativamente, mas não necessariamente mais relevantes politicamente".

Será desta que a Cooperação Transfronteiriça vai ganhar fôlego?!

Estando o nosso projeto MUROS empenhado em trazer mais amiúde o tema da cooperação transfronteiriça, a partir de diversos prismas, quisemos perceber à luz da nova Era das CCDR's como podemos imaginar o futuro dessa cooperação tão específica. Sobretudo quando na sessão de Faro ficámos a saber, isso sim, que o que se pede  agora às CCDR's é que deixem de ser apenas gestoras de Fundos Europeus e passem a funcionar «como antigamente, onde não havia fundos para gerir». Assola-nos agora a grande questão: sabendo-se que a Cooperação Transfronteiriça foi ganhando nas últimas três décadas uma grande dependência de pacotes financeiros, havendo no plano da implicação cidadã muito por estimular, como podemos imaginar essa cooperação daqui para a frente? Filipe Teles refere que esta é uma questão "crucial". O especialista recorda, precisamente, que "historicamente, a cooperação transfronteiriça foi fortemente ancorada em programas financiados, [entre eles o INTERREG e POCTEP], o que criou uma dependência significativa dos instrumentos financeiros europeus. A afirmação de que as CCDR devem ir «além dos fundos» levanta aqui uma questão estratégica: o que sustenta a cooperação quando o financiamento deixa de ser o principal motor?». O professor ajuda-nos a imaginar o futuro de lugares como as Eurorregiões (espaços, potencialmente, pródigos para a cooperação transfronteiriça). Fala-nos em três caminhos possíveis e por ordem crescente de potencialidade. "Há várias possibilidades, desde os cenários menos ambiciosos, em que a cooperação continua a existir sobretudo como extensão de programas financiados, apenas com uma retórica diferente, ou aqueles em que as CCDR assumem um papel mais ativo na coordenação institucional transfronteiriça, promovendo redes, alinhamento de políticas e partilha de serviços, ainda muito dependente de incentivos externos. O cenário mais ambicioso seria aquele em que a cooperação transfronteiriça passa a ser entendida como política pública territorial estruturante, integrada nas estratégias regionais (por exemplo, mobilidade, saúde, ambiente, mercados de trabalho), independentemente dos ciclos de financiamento europeu. Este último exigiria algo que ainda não está claramente presente: capacidade política e mandato para agir para além da lógica programática, incluindo uma relação mais simétrica com as entidades espanholas e, eventualmente, mecanismos mais estáveis de governação conjunta".

Terão as CCDR's capacidade de se abrir à sociedade? Eis a oportunidade!

Ora, em toda a linha desta nova dinâmica e modelo de funcionamento das CCDR's, Filipe Teles, diz-nos que é notório que "o que está em causa não é apenas uma reforma organizacional, mas uma possível reconfiguração do papel do nível regional em Portugal". Para o especialista em assuntos de governação e descentralização, "o risco é termos uma «desconcentração mais complexa»", mas por outro lado, "a oportunidade é a de construir, finalmente, um nível intermédio com verdadeira função estratégica". Ou seja, entre «o deve e o haver» a diferença "será feita pela capacidade de integração, pela abertura à sociedade e pela ambição política com que estas estruturas forem operadas", remata.