É urgente dar o corpo ao 48.º artigo do II capítulo da Constituição

12 Novembro 2025

Dito assim em título, enumerando o artigo e o capítulo e enunciando o nosso Documento Fundamental, a Constituição da República Portuguesa, parece tudo muito abstrato. Mas talvez não erre muito se disser que é deste modo, muito pouco concreto, que as pessoas recebem no seu quotidiano o tema da «cidadana participativa». Muitas, das que oiço por acaso ou outras com quem falo sobre estes assuntos, assinalam que não sabem se a sua participação vai ser consequente ou se quem a promove vai fazer dela (a pessoa que participa) «gato e sapato», como quem manipula um jogo. Ou seja, servirá a participação cívica, efetivamente, para que os cidadãos tenham mão no curso do desenvolvimento da sua vida em comunidade; ou serve apenas como um jargão que, pior ainda, quando não é bem executada contribui para a abstração dos indivíduos, para o seu maior alheamento. Os especialistas não se cansam de referir que caso a chamada à participação não seja honesta os efeitos serão muito prejudiciais e levarão a uma maior desmotivação de quem não quer voltar a comprar «gato por lebre» ou a «banha da cobra». Utilizar expressões populares persegue-me, talvez para traduzir aquilo que tenho aprendido: o quão prosaico tem de se tornar o ato de participar ativamente na sociedade.

Mas depois surgem eventos como as eleições políticas que deitam (tantas vezes) tudo a perder. Tudo o que é belo e que é bem intencionado. Em bandos à solta nas ruas, candidatos e a sua trupe fazem por se mostrar, verdadeiramente, interessados naquilo que as pessoas dizem, como se, por hipótese, ao longo dos últimos anos não tivessem tido tempo para quererem saber verdadeiramente aquilo que as pessoas precisam.

O algoritmo da vida tem-me feito cruzar com inúmeras, belas e bem intencionadas ações de cidadania participativa. Promovidas por pessoas ainda mais belas e ainda mais bem intencionadas, que estão a fazer a diferença na vida de muitas outras. Quem entende o alcance destas iniciativas, bem como para quem lhe faz sentido ou tem hipótese de as acolher na sua vida, tantas vezes assoberbada, alia-se a estas causas e faz delas uma missão. Porque podemos promover a cidadania participativa numa breve conversa com alguém que nos possa parecer mais-ou-menos distraído sobre esta matéria. Mas depois surgem eventos como as eleições políticas que deitam (tantas vezes) tudo a perder. Tudo o que é belo e que é bem intencionado. Em bandos à solta nas ruas, candidatos e a sua trupe fazem por se mostrar, verdadeiramente, interessados naquilo que as pessoas dizem, como se, por hipótese, ao longo dos últimos anos não tivessem tido tempo para quererem saber verdadeiramente aquilo que as pessoas precisam. Este ano e o próximo ( e o anterior) parecem provar isso mesmo! Eu sei que corro o risco de estar a ser muito radical, eventualmente. Mas esta é, invariavelmente, a imagem com que fico quando vejo políticos em exercício e outros a parecerem descobrir a importância da escuta ativa dos cidadãos. Sentindo que esta é uma maleita crónica da nossa democracia penso que pode ser saudável integrá-la e promover a prevenção junto de quem mais tem a ganhar com uma vida ativa no que à cidadania diz respeito: Nós. «Portugal não é um país sem nós!» é precisamente o nome da iniciativa que o investigador José Carlos Mota vai trazer a Faro no próximo dia 24 de Novembro. Será no Bairro de Emergência Social Horta da Areia e onde, da parte da manhã, uma biblioteca humana, promovida pela Fundação Vítor Reis Morais (Centro Comunitário Horta da Areia) permitirá conhecer as pessoas deste bairro com elevadas carências a todos os níveis e onde à tarde irão juntar-se moradores, ativistas e pessoas interessadas em perceber, afinal, como tem estado a «Participação Cívica em Portugal» ao longo dos últimos 50 anos em Portugal e como devemos imaginá-la para os próximos 50! O mesmo nome tem o Ensaio de José Carlos Mota, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e que será apresentado a partir das 14h com a participação do autor, de ativistas, de líderes comunitários e de especialistas em participação cívica.

Levantamos a ponta do véu com o vídeo da sessão da primeira apresentação da obra, que teve lugar em Lisboa. Livro «A Participação Cívica em Portugal».

Podemos ler o ponto número1 do Capítulo II no Artigo 48.º da nossa Constituição que: "Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos"

 

 

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