Existe uma nova lógica de atuação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional no país inteiro. Aqui, onde nos encontramos, no Algarve teve lugar a 2 de Março a tomada de posse dos novos sete vice-presidentes da CCDR Algarve.

O MUROS também foi convidado a assistir e da sessão saímos com duas grandes questões que queremos que marquem a agenda do nosso trabalho nos próximos tempos. Como é que a nova lógica das CCDR integra em si o plano da Cidadania Participativa e como é que pode sair a ganhar (se não sair a perder) o modelo de Cooperação Transfronteiriça das Eurorregiões.

"Qual o papel da cidadania participativa (prevista no 48.º artigo do II Capítulo da Constituição da República Portuguesa) no novo modelo de funcionamento das CCDR's?"

Segundo o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, "nunca as CCDR´s tiveram tantos vice-presidentes". Este maior peso na máquina do Estado foi justificada pelo governante que explicou que tal "tem que ver com as inúmeras competências" que são agora atribuídas a cada vice-presidente, que se distribuem em áreas tão diferentes como a Cultura, o Ambiente, a Educação e Agricultura e Pescas. Mais do que se responsabilizarem por pastas, os quatro vice-presidentes das CCDR nomeados pelo Governo, têm a grande missão de trabalharem em prol de uma «desconcentração coordenada» e um «combate ao centralismo», tal sendo possível num corredor de oportunidade onde a «lealdade ao programa do Governo» deve balancear-se com uma relação saudável e de bom senso com a cúpula das CCDR, nomeada pelos autarcas de cada região (um presidente e dois vice-presidentes).

Este novo modelo de funcionamento suscitou da parte da comunicação social muitas questões e até reticências, às quais o ministro da Economia respondeu com aparente pragmatismo: «o que se pede a qualquer servidor do Estado, venha de que partido político vier, é que seja leal ao programa do Governo e por isso é que nas CCDR convivem pessoas que têm origens no PS, no PSD...». Ou seja, apesar da dupla dependência dos vices a última palavra continua a ser do Governo.

Mas será este novo modelo uma oportunidade para que haja um maior conhecimento da realidade regional e que isso permita influenciar as políticas públicas centrais? O nosso projeto questionou, assim, o ministro Castro Almeida que confirmou que "é essa a vantagem. Decide melhor quem está mais próximo do problema".

Ora, perante isto deixamos uma questão clara que vamos procurar responder ou ver respondida ao longo dos próximos tempos: «Qual o papel da cidadania participativa (prevista no 48.º artigo do II Capítulo da Constituição da República Portuguesa) no novo modelo de funcionamento das CCDR? Terão as pessoas, os movimentos informais, as associações e demais organizações da sociedade civil espaço para um maior diálogo com a CCDR para contribuirem, efetivamente, para a criação de políticas públicas mais adaptadas às pessoas e ao território?

"Será possível imaginarmos uma cooperação entre Portugal e Espanha mais «desapegada» de uma lógica de fundos?"

Outro horizonte dado na sessão pelo Ministro da Economia foi o de que as CCDR's devem voltar "ao tempo em que não havia fundos europeus". Castro Almeida quer ver mais "planeamento do desenvolvimento regional sem fundos", com maior "expressividade regional das opções setoriais". Referindo que "os fundos europeus foram muito importantes" e que "o país está muito melhor", o governante lamentou, porque as "CCDR passaram a focar-se nos fundos europeus", somente. Agora quer que "voltem ao tempo de planeamento de desenvolvimento regional e não apenas à gestão de fundos europeus", advogando por um "plano regional devidamente participado pelos diferentes setores".

A questão que procuraremos ver respondida no discorrer da evolução desta nova «Era» das CCDR's, é saber se também a Cooperação Transfronteiriça deve repensar o seu modelo para além da gestão dos fundos POCTEP. Será possível imaginarmos uma cooperação entre Portugal e Espanha mais «desapegada» de uma lógica de fundos? Estará a população de um lado e do outro da fronteira ibérica familiarizada com a lógica da cooperação transfronteiriça «de baixo para cima» e sem um alicerce único de verbas comunitárias (sabendo-se, até, que esses milhões poderão ter a tendência a diminuir...) e, recuando a um tempo, onde nem a guerra civil de um lado nem a ditadura de outro impediam a ligação umbilical?!

Onde nos encontramos, estamos dentro da «Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia». Mas será a «Europa das Regiões» um lugar imaginado por todos, sem excepção, ou apenas utilizado por alguns em ocasião?

(Se olharmos os muros de frente e os encararmos como altos, porque o são, conseguimos projetar as pontes na sua devida dimensão).