A zona de fronteira que envolve os concelhos do Baixo Guadiana algarvio (Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António) esteve em destaque no passado dia 26 de Março, numa sessão prospetiva do projeto ODS Local: Plataforma Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entre as vantagens do território e as lacunas crónicas - que lhe são conhecidas e diagnosticadas, continuamente - partiu-se do lado português, atravessou-se ao encontro da margem espanhola e imaginou-se um novo centro de gravidade até Sevilha. Afinal, a administração pública pode [e deve] empolar a massa cinzenta em torno de um território que se constrói, desde tempos imemoriais, numa lógica de cruzamento dos seus limites geográficos e administrativos.

A sessão Prospetiva do Baixo Guadiana aconteceu no edifício da Biblioteca Municipal de Castro Marim durante o dia inteiro e teve espaço para conferência, mesas-redondas de trabalho e de debate. Como anfitriã contou com a câmara municipal de Castro Marim, na pessoa da sua presidente, Filomena Sintra, tendo sido organizada pela Plataforma ODSlocal e a Câmara Municipal de Castro Marim, com o apoio da Fundação 'la Caixa' e em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a Câmara Municipal de Alcoutim, e a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve. Para além dos autarcas e gestores públicos, esteve no auditório um plateia bastante heterogénea e representativa da comunidade; cuja participação foi assinalável pelos temas que trazia e que demonstravam como é amplo o espectro do desenvolvimento local. Convidados para despoletar o debate, que se revelou multi-temático, estiveram o antropólogo Pedro Prista (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), João Guerreiro, professor da Universidade do Algarve e antigo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e Vânia Serrão de Sousa, pró-reitora da Universidade do Algarve para as ciências da sustentabilidade.

"Com o propósito de debater questões relevantes para o futuro e fortalecer a colaboração para o desenvolvimento sustentável ao nível local e regional", a direção dos trabalhos esteve a cargo da socióloga e professora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Luísa Schmidt [e que já foi nossa entrevistada em 2024]. A responsável explicou que o objetivo destas sessões prospetivas da plataforma municipal focada nos objetivos sustentáveis, e que têm percorrido o nosso país, passa sempre por "reforçar a capacidade de reflexão estratégica e prospetiva nos territórios do país, promovendo um desenvolvimento sustentável assente em modelos mais inovadores e capazes de recuperar equilíbrios locais ancestrais, sem descurar o futuro, as sinergias e o potencial de replicação noutros municípios e regiões".

Em Castro Marim houve a oportunidade de analisar casos concretos numa perspetiva de territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], sendo certo que está identificado um "enorme potencial natural, bastante diversificado, diferenciado que é preciso saber explorar", com vista a um desenvolvimento equilibrado" do território. Para Luísa Schmidt "é preciso pensar o país a médio e a longo prazo". A tónica da proximidade da plataforma ODS local tem o mérito de trazer para o diálogos pessoas locais que contribuem com o seu conhecimento e podem ser aliadas de um trabalho contínuo de prospeção.

Na parte da manhã, o auditório da Biblioteca Municipal de Castro Marim foi lugar de debate e reflexão com especialistas, autarcas, sociedade civil, movimento cívico e setor empresarial e cooperativo do território. Para além desta sub-região em particular, esteve em destaque a área fronteiriça, numa zona de raia com uma escala a explorar, e onde se integra do lado espanhol a região da Andaluzia (com mais de 8 milhões de habitantes). Ou seja, a relação cultural, ambiental, social e geográfica tem de ser tida em linha de conta, também a este nível de governança que ultrapassa o limite entre os dois países (Portugal e Espanha) e as duas regiões (Algarve e Andaluzia); e onde se compreende a Eurorregião AAA, cujo terceiro A pertence ao Alentejo.

Da parte da tarde, e depois de apresentação da metodologia lançada pela investigadora Leonor Prata, houve lugar para três mesas-redondas, onde a mistura de saberes e interrogações enriqueceu a recolha dos investigadores da plataforma ODS Local.

É preciso estimular o pensamento coletivo para a produção de energias limpas e autoconsumo

Acerca do lado português do Baixo Guadiana foi salientado que a paisagem é muito diversa, onde cabe, nomeadamente, a Reserva Natural de Castro Marim e Vila Real de Santo António [a primeira a ser criada ao nível nacional, no ano de 1975], bem como é um território de serra, barrocal e oceano. Uma "riqueza natural preservada que traz uma vantagem ao Baixo Guadiana no contexto regional", como lembrou Luísa Schmidt. A socióloga e especialista em Ambiente não tem dúvidas em afirmar que "é preciso avançar no desenvolvimento de processos ao nível da energia renovável, desde logo numa alteração de paradigma", salientando a importância de estar também do lado das pessoas e das comunidades o pensamento produtivo de energias limpas e de autoconsumo. Também uma melhor gestão da água que combata a escassez "é essencial" e nessa perspetiva "a cooperação transfronteiriça é uma mais-valia" a ter em linha de conta, defendeu, Luísa S., vincando neste campo que tem "um papel importantíssimo a Eurocidade do Guadiana [que envolve Castro Marim, Vila Real de Santo António e Ayamonte]". Recorde-se que esta Eurocidade é um Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriço e que está empenhada em criar um modelo de gestão único para os três municípios, eliminando a fragmentação de normas entre Portugal e Espanha.

Comunidade local deve integrar mecanismos de auscultação, debate e conselhos científicos

Vânia Serrão de Sousa, Pró-Reitora para as Ciências da Sustentabilidade da Universidade do Algarve, lembrou que o território tem um enorme ativo que é o seu valor natural, paisagístico, ecológico e humano, referindo a parte mais Interior onde se inserem áreas de enome valor ecológico como a Ribeira da Foupana. Realçou que é determinante para o território uma boa comunicação com a população, de modo a proteger a natureza, conservar a biodiversidade, bem como preservar e valorizar a cultura local. A responsável académica frisou a importância das biotecnologias na área da salinicultura; lembrando que no âmbito do programa PROMOVE [financiado pela Fundação La Caixa] existe um projeto de biotecnologia aplicada na valorização da salicultura tradicional que incide sobre a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e VRSA. Sendo que, de acordo com o município castromarinense, liderado por Filomena Sintra, "este projeto tem como objetivos principais a identificação das caraterísticas únicas dos produtos de sal e flor de sal de Castro Marim e do meio onde se inserem as diversas salinas tradicionais".

Relevando a importância determinante de co-gestão da biodiversidade, Vânia Serrão de Sousa, alertou que a escala e o desenvolvimento otimizado e sustentável "depende do financiamento a médio e longo prazo", de modo a que haja uma maturidade deste mecanismo. Caso contrário, teme que não sejam ultrapassadas as "experiências isoladas". Considerando que "as co-gestões são um passo interessante", para Vânia S. de Sousa mostra-se essencial que "a comunidade local seja chamada para estes debates e para os conselhos científicos". 

"A administração pública tem falta de planeamento e apenas reage aos problemas"

Brandão Pires, primeiro secretário da AMAL [Comunidade Intermunicipal do Algarve], lamentou o "défice de investimento público por parte das autoridades centrais nestes territórios", como é o caso do Baixo Guadiana, altamente envelhecido e despovoado. O responsável não foi brando ao dizer que as autoridades centrais agem sob "um pressuposto erróneo", advogando o dirigente que muitos municípios não têm capacidade para substituir-se à administração central. A "administração pública tem falta de planeamento e apenas reage aos problemas", contestou o responsável, lamentando a persistente lógica de se "andar atrás do prejuízo". Apelando para que haja um reposicionamento "ao nível do planeamento da administração pública", Brandão Pires lembrou que "o PIAAC [Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve] foi essencial e estruturante; sendo que agora está a ser revisto, com os 16 municípios "a concluir os respectivos planos de ação climática".

Algarve sofre de «stress hídrico», mas está a conseguir combater perdas de água

Lembrando que a "monotorização dos ODS balizam as políticas públicas", o responsável enfantizou que o que a AMAL tem feito no âmbito do Plano Regional Eficiencia Hidrica, "mais do que encontrar fontes de água, é reduzir as perdas". Apesar do Algarve ser uma região caracterizada por um forte «stress hídrico», Brandão Pires garante que "está a conseguir-se" atingir o objetivo da redução de perdas de água, contando que "havia muitas redes [de abastecimento de água e saneamento de águas residuais] fora de época". Estando estas intervenções abrangidas por um investimento apoiado a 100% pelo PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], no Baixo Guadiana, tal como explicou Brandão Pires, o município de Vila Real de Santo António está impedido de usufruir deste apoio público devido ao facto de ter celebrado com uma empresa privada o contrato de concessão do abastecimento de água e do saneamento de águas residuais do concelho.

Ficou deserto o concurso público internacional para tomada de água do Pomarão

Na mesma sessão em Castro Marim, Bradão Pires lamentou que, depois de atingidos "os acordos com Espanha para se ir buscar água ao Pomarão, o concurso ficou deserto". Trata-se de um concurso público internacional lançado pela empresa Águas do Algarve, numa obra estimada em 109 milhões de euros e que permitiria, segundo informação oficial do Ministério do Ambiente e da Anergia, aumentar em 30 hm3 anuais a resiliência e capacidade hidráulica do sistema de abastecimento de água para consumo humano no Algarve. É de referir que em Dezembro de 2024 a Ministra do Ambiente e Energia havia realçado que "a realização desta obra só é possível porque, graças a um grande trabalho técnico e político desenvolvido ao longo de vários meses, foi assinado com a Espanha um entendimento, no âmbito da Convenção de Albufeira, que entre outros aspetos abriu caminho à definição de um regime ecológico para o rio Guadiana, com a água remanescente a ser partilhada de forma equitativa entre os dois países". O processo, que inclui o reforço da rede de abastecimento, é uma medida crucial para a daptação à seca na região algarvia.

Centro de gravidade da nossa raia: Huelva-Sevilha

Ainda no que diz respeito à ligação com o país vizinho, Brandão Pires apontou o que considera serem as "oportunidades de estar na raia", assinalando nesta área geográfica "o centro de gravidade em Huelva e Sevilha", contrariando a ideia de que apenas exista um caminho possível, cujo destino final seja Lisboa. Defendeu que em relação à sustentabilidade é essencial avançar-se com a travessia ferroviária a Espanha, nomeadamente, "para cá chegarem turistas com uma pegada menor". O dirigente da AMAL vai mais longe e imagina que a área de acolhimento empresarial de grande dimensão para indústrias e atividades económicas modernas no território do Baixo Guadiana "podia ser equacionada ao nível ibérico".

«Mentor do Baixo Guadiana» advoga pela ligação ferroviária a Espanha. População aguarda há décadas por mais acessibilidade ao país vizinho

O professor João Guerreiro, um dos impulsionadores da criação do Baixo Guadiana, sendo considerado o mentor e criador desta sub-região, mostrou-se um claro defensor da ligação ferroviária a Espanha, apontando esta fator diferencidor para aumentar "a qualidade de vida de quem está [no território fronteiriço]", bem como acredita que pode "atrair mais população". João Guerreiro está convicto, inclusivamente, que a ligação ferroviária a Espanha é uma infraestrutura passível de promover a fixação de pessoas. Recorde-se que o Governo aprovou o Plano Ferroviário Nacional (PFN), cabendo à Infraestruturas de Portugal (IP) avançar com estudos para a ligação de Alta Velocidade entre Faro e Huelva.

Recorde aqui a entrevista que fizemos ao vivo no âmbito da FAVA [Feira Ambiental e Vegan do Algarve] ao diretor da Faculdade de Economia do Algarve, Luís Serra Coelho, e onde o responsável lembrou que "sem a ligação ferroviária a Sevilha a Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia estará sempre comprometida".

É de referir que tanto aquela ligação ferroviária como a construção da ponte Alcoutim-Sanlúcar - que mais uma vez viu adiada a sua construção, depois de não ter avançado, como estava contemplada, no âmbito dos investimentos nacionais do Plano de Recuperação e Resiliência - são ambições de uma população ibérica que deposita nestas infraestruturas a esperança de uma escala populacional e territorial evidente, mas ainda com muitos muros à sua acessibilidade.

"Desenvolvimento local tem de se sobrepor aos ciclos de financiamento europeu"

Segundo João Guerreiro, para que o desenvolvimento local aconteça e seja espelho das ambições das comunidades as dinâmicas de comprometimento das Associações de Desenvolvimento Local [ADL] têm de se sobrepor à lógica dos financiamentos europeus. Uma lógica à qual o professor aponta a responsabilidade por diferentes "ciclos de intensidade de envolvimento". Para o académico e antigo dirigente regional "muita dependência de fundos comunitários é perigosa", defendendo uma "maior relação intermunicipal", considerando-a "fundamental", não tendo dúvidas que "a solução intermunicipal gera muito mais benefícios do que a segmentação". 

Público atento e crítico, advogou por um maior cuidado com o território e com quem o ocupa

O auditório nesta sessão prospetiva mostrou-se bastante crítico e participativo, sendo, em parte, composto por agentes do desenvolvimento local, produtores salineiros, nano-empresários, historiadores e membros de um movimento cívico que se opõe à exploração mineira no nordeste do Algarve. Da plateia advogou-se por uma maior preservação do património natural, em detrimento de investimentos, nomeadamente, os relativos à exploração mineira na serra; que coloquem em causa a paisagem, mas também os recursos naturais escassos como é o caso da água [MOSANA, cuja entrevista em podcast pode ouvir aqui]. Surgiram também críticas no que diz respeito a um desenvolvimento local público que por vezes não tem em conta as dinâmicas próprias do setor privado, atroplendo-o, ao invés do estimular e dar espaço para crescer. E houve quem reivindicasse maior atenção para com os investimentos neste território que promovem um turismo diferenciado e cujo público-alvo é mais atento e sensível às questões ambientais, culturais e de desenvolvimento territórial.

Pedro Prista: Pensar o território a partir das escolas e da Cultura

O antropólogo Pedro Prista é membro fundador do OBSERVA: Observatório do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Trata-se de um espaço académico que dinamiza, sistematiza e divulga conhecimento sobre as dimensões sociais e políticas que articulam ambiente, sociedade e território. Em Castro Marim, enquanto orador convidado, o especialista defendeu "a enorme necessidade de políticas públicas de Cultura para levar as comunidades a pensarem, criticamente, que caminho querem seguir" nos seus territórios. Tendo em conta a preponderância do Turismo no Baixo Guadiana, sub-região integrada num Algarve dependente dessa monocultura, o investigador defendeu que a atividade turística deve servir para inspirar a dimensão crítica. "O que tornou insustentável a  vida em geral e o que está em frente para recuperar essa insustentabilidade?", questionou. É preciso começar por "pensar o Turismo de uma forma desassombrada, honesta e franca e pensá-lo neste seu quadro de ambivalência e impulsionador de insustentabilidades", elucidou o antropólogo que não quis deixar de chamar a atenção para a existência de modelos de atividade turística que estão a conseguir ser uma alternativa consciente dentro do setor . Num auditório em Castro Marim composto por pessoas de uma faixa etária cuja média estaria pelos 40 anos de idade, e depois de alertar para o "desequilíbrio entre meios de decisão e a escala humana", do território, Pedro Prista falou sobre "a enorme necessidade" de mobilizar a comunidade", sendo que defendeu que do seu ponto de vista é preciso "começar pelos jovens e pelas escolas", pois as novas gerações "estão completamente capturadas por uma cultura de consumo insustentável". O antropólogo reiterou que combater as insustentabilidades passa, assim, pelo exercício coletivo de uma reflexão crítica, de modo a que as pessoas que habitam o território, bem como as que a visitam possam "afirmar as suas escolhas de forma informada". Pedro Prista considera que para que essa mudança aconteça é preciso "associar uma política de cultura ao turismo, que atravesse os 17 ODS", desafiando de forma enfática os agentes políticos a debruçarem-se de uma forma consequente sobre as suas políticas locais de cultura.

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